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ITBI - Fato gerador do imposto.
Quando ocorre a concretização do fato gerador do ITBI?

ITBI - Base de Cálculo.
A atuação do Fisco Tributário foi limitada pelo STJ?

ITBI - Integralização de Capital Social
Qual o limite da imunidade do artigo 156, §2º, II da Constituição Federal de 1988?

ITBI - Súmulas STF / STJ.

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